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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Tebaldi discute propostas do Programa de Governo com equipe técnica



O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Joinville Marco Tebaldi (PSDB) dedicou a quarta-feira para discutir e ajustar propostas do Programa de Governo Somos Todos Joinville. O esboço do plano será apresentado aos presidentes de partidos que podem apoiar o candidato tucano que será homologado na convenção de sábado pela manhã.
A apresentação será nesta quinta-feira (28) na sede do PSDB. Tebaldi participou de todas as reuniões macrorregionais do PSDB que colheram sugestões para o documento pelos bairros da cidade. Depois foram analisadas por equipes técnicas que resultou em um documento que será submetido aos dirigentes partidários antes de apresentar a sociedade como proposta de governo.
“Estamos construindo um documento viável, sem promessas mentirosas, possível de se concretizar e que foi discutido com todos os setores da sociedade joinvilense”, comenta Tebaldi que por ter sido prefeito duas vezes e funcionário da Prefeitura há 26 anos, fez questão de usar sua experiência no aprimoramento das propostas. A coordenação está a cargo do professor Paulo Iolando Santana que reuniu as propostas, promoveu discussões setoriais e fez a redação final.
O Programa de Governo se baseia em eixos estruturais envolvendo todos os setores que contemplam a cidade, comunidades e a sociedade joinvilense, bem como a integração regional. Praticamente 11 siglas partidárias trouxeram sugestões para o documento que está sendo finalizado.
O PSDB está realizando a Semana Tucana comemorativa aos 24 anos de fundação do partido. Nesta quinta-feira (28)  realiza Campanha do Agasalho, na sexta-feira às 18h Missa de Ação de Graças e no sábado a Convenção que vai homologar os candidatos a prefeito, vice e vereadores, bem como coligações. Será na Sociedade Floresta das 9h às 1

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Tebaldi destaca a preservação das áreas de mangue em Joinville




         O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) em pronunciamento na Câmara Federal enalteceu o trabalho de preservação das áreas de Mangue na região de Joinville. Recordou o trabalho iniciado há 26 anos no Projeto Mangue quando ele foi o coordenador do Núcleo de Bacias Hidrográficas. Na época, milhares de famílias haviam invadido áreas de manguezais e construíram palafitas e barracos para suas moradias, fruto da migração desordenada em busca de trabalho.
         Os governos Wittich Freitag e Luiz Gomes iniciaram um amplo programa para conter as invasões e urbanizar as áreas ocupadas. Este trabalho foi apresentado na Eco-92 e agora 20 anos depois 95% do mangue joinvilense está preservado, graças ao trabalho iniciado naquela época. Em 92, o engenheiro sanitarista da Prefeitura de Joinville apresentou o Projeto Mangue e recebeu a comenda Preserve Planet Earth, concedida pelo Rotary Club Internacional. Recebeu a distinção pelas mãos do presidente da entidade Clifford Dochterman em 3 de setembro de 1992.
         Recentemente estudos divulgados comprovam que diminuiu muito a ocupação e destruição de mangues na região, em grande parte pelo trabalho feito naquela época. Conforme o Atlas da Mata Atlântica, os mangues da Mata Atlântica resistem na região Norte de Santa Catarina. Os dados são de 2011. Na comparação com o estudo anterior, finalizado em 2008, diagnósticos apontam crescimento do ecossistema nas imediações da Lagoa do Saguaçu.
         Na próxima semana o deputado federal e engenheiro sanitarista participa da Rio+20, onde leva um documento com os resultados do trabalho desenvolvido há mais de duas décadas que resultou na proteção ambiental dos mangues.

domingo, 3 de junho de 2012

PSDB avalia positivamente reuniões dos núcleos de bairros





O PSDB de Joinville fez uma reunião de avaliação dos núcleos tucanos, na manhã de sábado. O resultado foi considerado excelente, pois colheu as propostas das comunidades para integrarem o Programa de Governo. Participaram mais de 200 lideranças ligadas ou simpatizantes do PSDB, que fizeram relatos da aceitação dos encontros promovidos pelos bairros. Toda a documentação vai ser compilada e depois formatada para o Programa de Governo Feito Por Nós
O deputado federal e pré-candidato do PSDB a prefeito Marco Tebaldi falou das pesquisas de intenções de votos que dá liderança folgada aos tucanos e pediu que as sugestões trazidas devem ser viáveis. "Não vamos mentir com promessas que não podem ser cumpridas", garantiu o pré-candidato.
Tebaldi falou ainda da convenção que deve ser realizada dia 29 ou 30 de junho quando vai homologar a candidatura de prefeito e falou também das conversações em adnamento com outros partidos para possíveis coligações.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

O QUE É UM PROJETO DE LEI?

O que é um projeto de Lei?

Um Projeto de Lei é um texto que traz um conjunto de normas sobre qualquer assunto ou questão que possa virar lei. É apresentado por um vereador, deputado ou senador e submetido à tramitação em um órgão legislativo, em qualquer das três instâncias: municipal, estadual e federal (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal). O objetivo de quem apresenta o projeto é transformá-lo numa lei.

Há uma modalidade de Projeto de Lei da qual a população pode participar mais ativamente, inclusive da etapa de elaboração do texto. É o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular, que consiste na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Os Projetos de Lei de Iniciativa Popular seguem o mesmo caminho no Congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República, como todos os outros projetos de lei.

Clique na imagem abaixo para amplia-la. 



PL 6402/2013 - REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO BRASIL

Data do Projeto: 24/09/2013

Ementa: Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.

Tramitação atual: Aguarda direcionamento para comissão correspondente ao tema do projeto.

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 6367/2013 - SAQUE DO FGTS PARA CIRURGIAS DE URGÊNCIA

Data do Projeto: 18/09/2013

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para custear procedimentos cirúrgicos de urgência.

Tramitação atual: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 6091/2013 - INDENIZAÇÃO EM CASOS DE INUNDAÇÃO DE TERRA

Data do Projeto: 14/08/2013

Ementa: Dispõe sobre a indenização devida aos proprietários de terras a serem inundadas para a construção de usinas hidrelétricas, e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 5353/2012 - ISENÇÃO DE IPI PARA RECICLADORAS

Data do Projeto: 10/04/2013

Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 4678/2012 - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Data do Projeto: 07/11/2012

Ementa: Exige a indicação de um condutor habilitado, no caso de transferência de veículos à pessoas não habilitadas ou à pessoas jurídicas.

Tramitação atual: Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 4173/2012 - REMUNERAÇÃO DO FGTS

Data do Projeto: 09/07/2012

Ementa: Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CETASP)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 3968/2012 - TESTE DO MINUTO

Data do Projeto: 29/05/2012

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão da Educação (CE)

Clique aqui para ver o teor do projeto.

PL 3932/2012 - CANCELAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ILÍCITA

Data do Projeto: 23/05/2012

Ementa: Estabelece como direito do consumidor o cancelamento de operação de crédito gerada de forma ilícita.

Tramitação atual: Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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PL 3697/2012 - MEDICAMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS

Data do Projeto: 17/04/2012

Ementa: Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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PL 3686/2012 - GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS BÁSICOS

Data do Projeto: 12/04/2012

Ementa: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.

Tramitação atual: Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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PL 3644/2012 - AGENTES DE SAÚDE

Data do Projeto: 10/04/2012

Ementa: Considera como atividade do Agente comunitário de saúde a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos.

Tramitação atual: Coordenação de Comissões Permanentes (CCP)

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PL 3590/2012 - MALES DO ÁLCOOL

Data do Projeto: 30/03/2012

Ementa: Informações sobre ação depressiva do álcool, redução da capacidade mental e física, redução da habilidade para condução de veículos e imprudência de dirigir alcoolizado.

Tramitação atual: Coordenação de Comissões Permanentes (CCP)

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PL 3555/2012 - MALOTES DE CARRO FORTE

Data do Projeto: 28/03/2012

Ementa: Dispõe sobre as normas do serviço de distribuição e coleta de malotes de valores efetuados por carro forte nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários.

Tramitação atual: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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PL 3485/2012 - DETECTORES NAS LOTÉRICAS E CORREIOS

Data do Projeto: 20/03/2012

Ementa: Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.

Tramitação atual: COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTE (CCP)

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PL 3425/2012 - CATARATA E GLAUCOMA

Data do Projeto: 14/03/2012

Ementa: Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.

Tramitação atual: Comissão de Finança e Tributação (CFT)

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PL 3339/2012 - MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

Data do Projeto: 06/03/2012

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal comprar, direta ou indiretamente, por meio de qualquer modalidade de licitação, somente madeira de reflorestamento.

Tramitação atual: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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PL 3340/2012 - NOVOS EMPREENDEDORES

Data do Projeto: 06/03/2012

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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PL 617/2011 - GIZ ANTIALÉRGICO

Data do Projeto: 01/03/2011

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Tramitação atual: Comissão de Seguridade Social e Família

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PL 615/2011 - JOINVILLE, A CAPITAL DA DANÇA

Data do Projeto: 01/03/2011

Ementa: Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança".

Tramitação atual: Comissão de Culura (CCULT)

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PL 614/2011 - CAMPUS IFESC JOAÇABA

Data do Projeto: 01/03/2011

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

Tramitação atual: Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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