Projeto: 5721/2013
Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
Parecer de Tebaldi: Pela rejeição do projeto.
Resultado: Ainda não foi apresentado.
Leia aqui o teor do projeto de lei.
Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.
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