sábado, 1 de junho de 2013

Denominação de Origem

Projeto: 1973/2011

Comissão: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Ementa: Estabelece que o registro de denominação de origem será reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos.

Parecer de Tebaldi: Pela rejeição do projeto.

Resultado: Parecer aprovado.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.

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