Projeto: 1973/2011
Comissão: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Ementa: Estabelece que o registro de denominação de origem será reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos.
Parecer de Tebaldi: Pela rejeição do projeto.
Resultado: Parecer aprovado.
Leia aqui o teor do projeto de lei.
Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.
0 comentários:
Postar um comentário