Informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal

Projeto: 5622/2013

Comissão: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Ementa: Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.

Parecer de Tebaldi: Pela aprovação do projeto.

Resultado: Parecer ainda não foi apresentado.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.