sábado, 1 de junho de 2013

Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

Projeto: 4109/2012

Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

Parecer de Tebaldi: Em análise.

Resultado: Em análise.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

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